Proposta de Emenda à Constituição de Eduardo Cunha sai da gaveta e revolta a classe pró-escolha

Mesmo em países como os Estados Unidos a questão é amplamente debatida. Foto: StockXchng

Se aprovada, a emenda alterará o artigo 5º da constituição tornando crime todas as formas de aborto, inclusive as já legalizadas 

No início do mês de março, a Câmara dos Deputados tirou da gaveta um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que prevê alteração no capítulo um do artigo 5º da Constituição Federal. O objetivo é fazer um pequeno acréscimo ao texto que fala sobre o direito à vida, para que a mesma seja garantida desde a concepção, ou seja, antes mesmo do nascimento. 

A proposta causou rumores em uma parcela da sociedade, em especial, a que luta pela legalização do aborto. Isso porque, se a alteração, aparentemente simples, for aprovada, anulará qualquer diálogo sobre a legalização da prática no país, além de tornar crime também os casos em que ela já é permitida, como em situações de anencefalia do feto (feto sem cérebro), quando a gestante corre risco de morte e gravidez resultante de violência sexual.

Para Rosângela Aparecida Talib, líder da ONG latino-americana Católicas Pelo Direito de Decidir, com sede em São Paulo ativa desde 1993 na luta pela legalização do abordo, a situação representa um retrocesso em tudo que já foi conquistado até o momento. “Lutamos pela legalização do aborto, primeiramente porque acreditamos que a maternidade não é e não deve ser m evento puramente biológico, a mulher deve desejar e se sentir preparada para ser mãe, e, em segundo lugar a gente defende a autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, sem citar que o aborto inseguro é um caso de saúde pública”, explica Rosângela. E ela vai além, ao defender que só a descriminalização não é suficiente. “A legalização é a melhor escolha, pois dá às mulheres o direito de serem atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e encarrega o Estado de apoiar e respaldar as gestantes que decidirem interromper a gravidez”, justifica. 

Para que a proposta de Eduardo cunha seja aprovada, ele deverá ser analisada e apresentada pelo delator nomeado, que neste caso será o deputado mineiro Rodrigo Pacheco, do PMDB, e, em seguida, ser aceita pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Atualmente ela se encontra parada na CCJC aguardando parecer do relator nomeado. 

Mesmo parada, a situação deixou a classe pró-escolha (pessoas que lutam pela legalização do aborto) em alerta. “Estamos nos articulando com nossas parceiras e pressionando o congresso da forma que podemos”, diz Maria Sylvia, que é advogada, ativista do direito das mulheres e também presidente do Geledés - Instituto da Mulher Negra. De acordo com a advogada, o conservadorismo religioso presente tanto na sociedade quanto dentro da casa de leis é um dos principais motivos que impedem a discussão sobre a legalização do aborto seja colocado em pauta. 

Entenda o projeto de legalização do aborto

A legalização do aborto não é um tema novo, a possibilidade de dar às mulheres autonomia para decidirem livremente se desejam interromper ou prosseguir com uma gravidez, foi colocada em pauta no congresso pela primeira vez em 1991, por meio de um projeto de lei proposto pelos deputados federais Eduardo Jorge e Sandra Slelling, à época, ambos do Partido dos Trabalhadores. No entanto, a tramitação do projeto foi encerrada em 2012, após ser recusado pela Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Principal argumento de quem defende a legalização

O engavetamento do assunto na câmara não calou as vozes de ONGs, coletivos e grupos feministas que há anos lutam para que a mulher tenha o direito de decidir sobre o próprio corpo. Recentemente, o assunto ganhou mais visibilidade após ser colocado em pauta por famosas que assumiram ter realizado aborto. O principal argumento dos grupos que pedem a descriminalização do aborto é que a criminalização não impede que o mesmo seja feito, pelo contrário, contribui para que milhares de mulheres arrisquem suas vidas em procedimentos inseguros e sem amparo médico, além de serem tratadas como criminosas.

Ouça aqui a integra da entrevista da advogada e ativista pró-escolha Maria Sylvia.